Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O fato de o Procurador da República responsável pela denúncia criminal contra uma pessoa ser seu vizinho de prédio, por si só, não basta para reconhecer suspeição para atuar no caso. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem acusado de falsificação de […]