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Há muitos anos se tem debatido o afeto como valor jurídico. Há muitos anos a doutrina se vale das lições de João Baptista Vilella, em seu emblemático texto de 1979, para dar contorno jurídico ao afeto que, até então, tinha apenas um viés psicanalítico. “Desbiologização da paternidade” está publicada na revista nº 21 da Faculdade […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
Veja aqui o que fazer se você perdeu o prazo de impugnação do IPTU em Salvador, Bahia O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é
Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A matéria é discutida em recurso apresentado pela Febraban, pelo governo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A expressão “cegueira deliberada” designa uma construção do common law —
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07102026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-responsabilidade-dos-bancos-em-casos-do-golpe-da-falsa-central-de-atendimento.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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