Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.
A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que, no caso em que a audiência para oitiva da vítima e da testemunha é realizada por meio de videoconferência, a interpretação mais consentânea com o objetivo do disposto no artigo 217 do Código de Processo Penal é a de que o réu também pode ser impedido de acompanhar os depoimentos. O processo, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, encontra-se sob segredo de justiça.
No segundo destaque, a Sexta Turma estabeleceu, por unanimidade, que a "autópsia psicológica" constitui prova atípica admissível no processo penal, cabendo ao magistrado controlar a sua utilização no caso concreto. A tese, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, está fixada no HC 740.431.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.