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O Ministério Público de São Paulo e uma Organização Não Governamental ajuizaram ação civil pública de responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente contra 24 empresas do polo industrial de Cubatão (SP), cidade mais poluída do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em primeira e segunda instância foi determinado o prosseguimento do processo com a realização de prova pericial. Inconformada, uma das empresas recorreu ao STJ, que enfrentou o tema em 1993.
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