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As discussões foram promovidas durante o workshop internacional Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento foi realizado, nos dias 2 e 3, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ, que sediou o primeiro dia de debates.
Na plenária que marcou a discussão e as aprovações dos enunciados e das recomendações, a atual corregedora nacional de Justiça e coordenadora do workshop, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnico dos debates e a complexidade das questões tratadas.
Os participantes foram divididos em grupos de trabalho e discutiram temas diversos sobre a aplicação da convenção e formas de tornar mais célere e seguro o processo.
Assuntos como cooperações entre a Justiça Federal e a estadual; propostas para um futuro projeto de lei regulamentando a convenção; imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada; e a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário foram alguns dos temas abordados pelos participantes.
Magistrados que julgam esses casos na Justiça Federal e os demais profissionais envolvidos no processo, como peritos e representantes do Governo Federal, discutiram e elaboraram as propostas submetidas à plenária final nesta sexta-feira.
Em breve, a organização do evento publicará o documento com a redação final dos enunciados e das recomendações aprovados pela plenária. O documento será disponibilizado nos sites do STJ, da Enfam e do CNJ.
Participaram do workshop magistrados federais, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e da Polícia Federal. Ao longo das discussões, o encontro recebeu participantes internacionais – magistrado de ligação da Convenção de Haia de 1980 e procurador de Justiça (EUA); encarregado de negócios da Embaixada e do Consulado dos Estados Unidos no Brasil; representantes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, e um membro da Autoridade Central do Uruguai.
