Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e a controvérsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Em 2025, o Tribunal reconheceu a presença desses requisitos em 54 novos temas. Em […]