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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a dois consumidores injustamente acusados de furto dentro de uma loja em Cuiabá. A decisão, unânime, foi da 2ª Câmara de Direito Privado e confirmou a sentença de primeiro grau, […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Notícias do TRF4. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) lançará, no dia 1º de julho, a campanha Julho Dourado, uma iniciativa dedicada à conscientização sobre
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação
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