Vagueza e descontexto da Lei 14.713/2023 diante das discussões de direito de família

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O presente artigo pretende realizar a análise da Lei nº 14.713/2023 a partir de seu projeto, bem como conceitos doutrinários envolvendo guarda e violência doméstica e familiar. Tece críticas à nova lei, associando-as àquelas já existentes em relação à lei que dispõe sobre a alienação parental, notadamente analisando a imprecisão técnica do legislador ao confundir […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/vagueza-e-descontexto-da-lei-14-713-2023-diante-das-discussoes-de-direito-de-familia/

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