Uso de dados fiscais em verificação eleitoral deve passar pelo juiz, diz Zanin

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral, para fiscalização dos limites de doação a candidatos, deve necessariamente passar pelo controle de um juiz. Essa é a posição proposta por ele no julgamento do Tema 1.121 da repercussão geral, iniciado […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-15/uso-de-dados-fiscais-em-verificacao-eleitoral-deve-passar-pelo-juiz-diz-zanin/

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