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O ministro Jorge Mussi – que ocupou o cargo de vice-presidente do STJ no biênio 2020-2022 – foi designado para a Quinta Turma e a Terceira Seção, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. As designações foram feitas a pedido dos ministros
Atualmente integrante da Quinta Turma e da Terceira Seção do STJ – colegiados de direito penal –, o ministro João Otávio de Noronha solicitou nesta terça-feira (30) à Presidência do tribunal, a sua remoção para a Quarta Turma e a Segunda Seção, especializadas em direito privado. Ainda não há data para a confirmação da transferência do ministro.
Noronha já atuou na Quarta Turma e na Terceira Turma – esta última, até assumir a corregedoria nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016. O magistrado também já ocupou assento na Primeira Seção e na Segunda Turma, colegiados de direito público.
O artigo 32 do Regimento Interno do STJ prevê possibilidade de transferência antes da posse de novo ministro. No caso de mais de um pedido de transferência, o regimento estabelece que terá preferência a solicitação apresentada pelo magistrado mais antigo na corte.