Tribunais de SP suspendem prazos processuais em regiões atingidas pelas chuvas

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Notícias retiradas do Site Jota.
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No TJSP, os prazos de processos físicos e digitais estão suspensos desde esta quarta-feira (22/2) até sexta-feira (24/2) nas comarcas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião. Também foi adotado o trabalho remoto temporário para magistrados e servidores da Corte pelo mesmo período.

Em comunicado conjunto, a Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça citam as chuvas intensas e os alagamentos ocorridos em várias cidades do estado e argumentam se tratar de um motivo de força maior.

No mesmo sentido, a Presidência do TRT2 e a Corregedoria do Tribunal publicaram portaria suspendendo os prazos nas Varas e demais unidades judiciárias do Fórum Trabalhista do Guarujá de 23 de fevereiro a 3 de março. As audiências já designadas e o atendimento ao público, contudo, ficam mantidos.

De acordo com a entidade, as áreas têm sofrido com tempestades, estragos e prejuízos à população, com ruas cheias de lama, estradas interditadas, abastecimento de água comprometido e moradores ilhados.

“Ainda não se sabe a extensão dos prejuízos que serão enfrentados pela população, dentre eles a dificuldade de locomoção, instabilidade das telecomunicações e da Internet, o que impossibilitará aos advogados e advogadas o protocolo de prazos e a prática de outros atos processuais,” destacou a OAB-SP.

Os ofícios pedem a suspensão de todos os prazos entre hoje até o fim da situação emergencial, incluindo aqueles nos processos em que o advogado demonstrar a dificuldade de acesso ao seu escritório ou outros meios necessários para cumprir os prazos, como, por exemplo, contato com seu cliente.

Até o momento de publicação desta matéria, o TRF3 e o TRT15 não se manifestaram publicamente a respeito.

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/tribunais-de-sp-suspendem-prazos-processuais-em-regioes-atingidas-pelas-chuvas-22022023

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