TRFs validam migração da compensação para o precatório em créditos tributários da ‘tese do século’

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

As decisões recentes dos Tribunais Regionais Federais, especialmente em casos envolvendo os créditos decorrentes da chamada “tese do século”, trazem uma mensagem relevante ao contribuinte e ao mercado. O direito material reconhecido judicialmente não se perde pela escolha inicial do caminho de satisfação do crédito. Em outras palavras, optar inicialmente pela compensação administrativa não equivale […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-22/trfs-validam-migracao-da-compensacao-para-o-precatorio-em-creditos-tributarios-da-tese-do-seculo/

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