Notícias do TRF4.
O evento acontece nesta sexta-feira (9/10), pela manhã e pela tarde, no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), no Prédio Anexo do TRF4, em Porto Alegre. Além da participação presencial, a atividade foi transmitida online pela plataforma Zoom.
Além disso, o evento também se fundamenta na urgência de auxiliar a transição tecnológica e a consolidação da Tramitação Ágil no sistema eproc. Diante dos desafios práticos enfrentados por magistrados, servidores e pela advocacia, o encontro serve como um espaço de capacitação e diálogo interinstitucional.
O seminário é promovido pela Emagis em parceria com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef). O evento tem como público-alvo magistrados e servidores da 4ª Região, advogados e demais operadores do Direito. A coordenação científica da atividade fica a cargo do desembargador federal Rogerio Favreto, atual coordenador da Cojef.
Abertura
A mesa de abertura foi composta pela vice-presidente do TRF4, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, que estava representando a Presidência da corte no evento; pelo diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; pelo coordenador da Cojef, desembargador federal Rogerio Favreto; e pela secretária-geral da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ana Lúcia Kaercher Piccoli, que estava representando a Advocacia.
“Hoje é um dia em que estamos comemorando esses 25 anos dos Juizados Especiais Federais e celebrando as conquistas desse período, reconhecendo uma jurisdição que é tão importante para a população brasileira e que ampliou o acesso à Justiça”, destacou o diretor da Emagis ao abrir os trabalhos do evento.
O desembargador Favreto ressaltou que o seminário possui duas propostas: relembrar a história dos JEFs e debater desafios e inovações para o futuro. O coordenador da Cojef pontuou que a evolução dos Juizados deve ser no sentido de reafirmar o seu propósito, “que é a acessibilidade ao Judiciário, ao ramificar a Justiça para atender às populações de diversas localidades de forma muito próxima, assim o Juizado representa a presença do Estado, do Poder Judiciário para todos”.
Em sua fala, a vice-presidente do TRF4 parabenizou a Emagis e Cojef pela iniciativa. “Este não é apenas um evento de memória histórica, pois, na programação, também há espaço para diálogos sobre temas extremamente atuais e relevantes pro desenvolvimento dos Juizados”, disse a desembargadora Vivian Caminha.
História dos JEFs na 4ª Região
Após a abertura, foi realizado o Painel que abordou a história dos JEFs na 4ª Região, com participação do desembargador federal aposentado Vilson Darós e do juiz federal José Antônio Savaris. O presidente da mesa foi o vice-coordenador da Cojef, desembargador federal Marcelo De Nardi.
O desembargador aposentado Vilson Darós, ex-presidente do TRF4 no biênio 2009-2011, foi o primeiro coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, tendo ocupado esse cargo entre janeiro de 2002 e agosto de 2003.
Ele relembrou o desafio de implantar JEFs nos três estados da 4ª Região, pontuando que a instalação dos JEFs contribuiu para expansão da interiorização do Judiciário e “ajudou a aproximar a Justiça Federal do povo de localidades do interior e dos municípios mais afastados das capitais e grandes centros”.
O juiz federal José Antônio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), já atuou em Juizados de Ponta Grossa (PR), de Curitiba, e em Turmas Recursais dos JEFS durante a carreira na magistratura.
“Naquela época, nós tínhamos que fazer frente a uma expectativa que se tinha dos Juizados Especiais Federais, pois foi muito anunciado os benefícios em termos de acessibilidade, de celeridade, de simplicidade, de oralidade, além de lidarmos com uma grande demanda reprimida no início dos Juizados”, recordou o juiz Savaris.
Desafios Contemporâneos de Competência nos JEFs
Na sequência, aconteceu a palestra da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, que foi coordenadora da Cojef no biênio 2023-2025. Em sua participação, a magistrada abordou o tema de “Desafios Contemporâneos da Competência nos JEFs”. O presidente da mesa foi o desembargador federal Rogerio Favreto.
A desembargadora Ferraz analisou a Recomendação do CJF nº 04/2026, sobre a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, objetivando a integridade do sistema de precedentes, a segurança jurídica, a racionalização da distribuição de feitos e a prevenção de conflitos de competência.
Na palestra, ela defendeu que “o debate sobre a competência dos JEFs precisa ser feito ao nível de sua identidade, sua vocação e não como mera estratégia para evitar decisões divergentes e para aumentar o desempenho diante do excesso de novos casos e recursos”.
Tramitação Ágil e debates
Na parte da tarde, ocorreram os blocos de debates do evento. O primeiro bloco teve como tema “Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade: apresentação, contribuições, votação e debate”.
O segundo bloco abordou a “Tramitação Ágil das Aposentadorias: apresentação, contribuições, votação e debate”. Já o terceiro bloco foi dedicado para “Questões Gerais dos JEFs: votação das contribuições priorizadas pelo público”.
Os palestrantes dos blocos de debates foram os juízes federais da 4ª Região Eduardo Tonetto Picarelli e Ricardo Soriano Fay. O mediador foi o advogado Tiago Beck Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS.
Os debates contam com a participação direta do público do evento. Em cada bloco é aberta uma pergunta para os participantes. Uma ferramenta interativa é disponibilizada e pode ser acessada por QR code no Auditório da Emagis e também por link disponibilizado no chat da transmissão online.
Dessa forma, as contribuições aos debates podem ser enviadas tanto por participantes presenciais quanto remotos. Essas atividades acontecem sob a coordenação do Inspiralab, o Laboratório de Inovação do TRF4.
Carta da Advocacia
O evento ainda apresenta a elaboração de uma Carta da Advocacia dirigida à Justiça Federal, construída a partir das contribuições surgidas ao longo da tarde. As proposições serão encaminhadas para análise pelas instâncias competentes. Quando envolverem evolução do eproc ou temas de governança compartilhada, sua eventual adoção dependerá das análises técnicas, normativas e institucionais cabíveis.
