TRF-3 vê falta de dolo e absolve humorista por piadas discriminatórias

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação do dolo específico. Manifestações proferidas em espetáculos de humor, amparadas pelo intento de fazer graça, não configuram infração penal se não houver a intenção deliberada de incitar o ódio ou segregar minorias. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-24/trf-3-ve-falta-de-dolo-e-absolve-humorista-por-piadas-discriminatorias/

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