Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou a pena de quatro homens condenados pelo tráfico de 305,6 quilos de cocaína em Santos (SP). Por unanimidade, ela entendeu ser cabível elevar a sanção em razão da “excessiva quantidade” da droga, conforme sustentou o Ministério Público em seu recurso de […]