‘Titular de fato’ no Simples Nacional: a LC 214 fortalece combate à evasão, mas expõe defasagem do teto

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A discussão tributária envolvendo o Simples Nacional já não se limita à distinção clássica entre elisão e evasão fiscal. O debate atual alcança uma dimensão estrutural, relacionada tanto à coerência normativa do regime quanto à sua sustentabilidade econômica diante das transformações do ambiente empresarial brasileiro. Desde sua concepção, o Simples Nacional foi instituído como regime […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-30/titular-de-fato-no-simples-nacional-a-lc-214-2025-fortalece-o-combate-a-evasao-mas-expoe-a-defasagem-do-teto-e-os-limites-do-regime-diferenciado/

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