Tema Repetitivo nº 1.385 do STJ: a execução fiscal entre técnica e coerção

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 2.193.673 e o Recurso Especial nº 2.203.951 como recursos representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva para solucionar a seguinte controvérsia: “Definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-11/tema-repetitivo-no-1-385-do-stj-a-execucao-fiscal-entre-tecnica-e-coercao/

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