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Há um tipo de erro jurídico que é mais perigoso do que o erro por ignorância: é o erro por excesso de diagnóstico correto. Parte-se de um problema real (a litigiosidade nas relações de consumo, o volume absurdo de ações ajuizadas sem qualquer contato prévio com o fornecedor, a instrumentalização do processo como modelo de […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Notícias do TRF4. A 3ª Vara da Justiça Federal em Blumenau – com competência previdenciária – efetivou 242 acordos em 307 processos enviados à Procuradoria
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12062026-Prorrogadas-ate-dia-19-as-inscricoes-para-audiencia-sobre-fortalecimento-da-sustentabilidade-no-Judiciario-.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado a indenizar um
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Consulta-publica-sobre-metas-do-STJ-para-2027-segue-disponivel-ate-sexta-feira–12–.aspx
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