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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos, destinado a definir os requisitos necessários para a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. Embora a controvérsia tenha origem em operações de crédito, o debate possui alcance muito mais amplo: discute-se, em última análise, até que ponto […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
Veja aqui o que fazer se você perdeu o prazo de impugnação do IPTU em Salvador, Bahia O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é
Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o bloqueio hormonal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12062026-Nova-edicao-da-Pesquisa-Pronta-destaca-entendimentos-sobre-crimes-sexuais-e-crimes-contra-a-vida.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A abertura de conta corrente com documento falso e a manutenção
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