Supremo tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência ao editar norma contra a desinformação. Seguindo esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, no Plenário Virtual, pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestou trechos de resolução do TSE que agilizou a retirada de fake news do ar […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-18/supremo-tem-maioria-a-favor-de-resolucao-do-tse-contra-fake-news-nas-eleicoes/

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