STJ vai decidir se direito do cidadão prescreve mesmo sem ter sido negado

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública aparece como devedora, a prescrição do direito depende de ele ter sido expressamente negado anteriormente. O colegiado afetou dois recursos especiais com essa discussão ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-25/stj-vai-decidir-se-direito-do-cidadao-prescreve-mesmo-sem-ter-sido-negado/

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