STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

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Na decisão em que admitiu os recursos, a ministra Maria Thereza considerou, entre outros pontos, a recomendação do próprio STF para que, nos processos julgados como ##repetitivos##, mesmo que o caso discuta questão infraconstitucional, o ##recurso extraordinário## seja admitido para permitir que aquela corte decida sobre a existência de matéria constitucional e, eventualmente, de repercussão geral. 

No precedente qualificado, a Corte Especial estabeleceu as seguintes teses:

2) Apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

Os recursos extraordinários foram interpostos pela Fazenda Nacional e pela Fazenda de São Paulo, a qual lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil já levou ao STF a discussão sobre a fixação de honorários por equidade em causas de grande valor, por meio da ADC 71, ainda pendente de julgamento.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/09112022-STJ-segue-orientacao-do-STF-e-admite-recurso-extraordinario-sobre-honorarios-por-equidade-em-causas-de-grande.aspx

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