STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021

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Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das Professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do Professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ), o seminário tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.

O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído por intermédio da Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado. Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.

A solenidade de abertura ocorrerá às 9h, seguida da palestra inaugural com o tema "Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei", a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 10h45, o primeiro painel abordará a temática "Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro". Às 11h30, acontece o segundo painel, sobre "O superendividamento sob a perspectiva econômica".

Os debates da tarde começam às 14h, com o painel "O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial". Às 14h30, o quarto painel discutirá o tema "O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados". O último painel, sobre "O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos", começa às 15h45.

O encerramento, previsto para as 16h30, contará com a participação do professor Kazuo Watanabe, que fará exposição sobre "O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e efetivação da cidadania", sob a presidência do ministro Marco Buzzi.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/03112022-STJ-promove-seminario-sobre-consumidor-superendividado-e-a-Lei-14-1812021.aspx

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