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O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre a admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo detalha reportagem especial que escreveu para o site do tribunal.
"O recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de mérito em que os colegiados do tribunal, apesar de tratarem do mesmo objeto e aplicarem a mesma legislação federal, tenham proferido pronunciamentos em sentidos distintos", explicou Rodrigo Lopes.
O jornalista destaca que a instituição desse recurso decorre da necessidade de o jurisdicionado encontrar nos tribunais superiores uma definição clara da correta compreensão das normas constitucionais e infraconstitucionais. Na conversa, Rodrigo lembra que, exatamente por causa de tal função, os ministros adotam uma série de critérios para decidir sobre a admissibilidade do recurso e sobre a demonstração efetiva do alegado dissídio jurisprudencial.
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
