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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a jornalista Neblina Orrico para um bate-papo sobre o avanço no reconhecimento do direito à igualdade com a adoção de um protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Neblina destaca que a América Latina tem despontado no ranking das regiões mais violentas para as mulheres, principalmente no que diz respeito aos índices de feminicídio e violência doméstica. De acordo com ela, a população carcerária feminina desses países também é a que mais cresce no mundo. Segundo o Infopen 2018, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de mulheres presas.
Por isso, segundo a jornalista, o Brasil tem se posicionado a favor da adoção de um protocolo latino-americano de julgamentos com perspectiva de gênero. "A ideia é instituir um guia para a magistratura com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais às agressões contra as mulheres, de modo a evitar que a violência de que são vítimas no âmbito privado ou público seja seguida de uma violência institucional", explica.
A jornalista lembra que foi com esse objetivo que, em 2022, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja adoção é recomendada no Brasil desde fevereiro daquele ano. "O protocolo considera que o amadurecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro – que tem acompanhado tendências internacionais, principalmente de organismos e cortes de direitos humanos de âmbito global e regional – motivou o reconhecimento da influência que as desigualdades sociais, culturais e políticas a que as mulheres estão submetidas historicamente exercem na produção e na aplicação do direito", finalizou.
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial publicada aos domingos no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
