STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário. O colegiado afetou quatro recursos especiais sobre o assunto (2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822), todos de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-24/stj-julga-se-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-presumido/

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