STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e necessários diante da recalcitrância do devedor, análise que deve ser feita caso a caso. Essa foi a posição estabelecida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/12). O colegiado fixou tese no Tema […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-04/stj-fixa-balizas-para-uso-de-meios-atipicos-de-cobranca-de-divida/

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