STJ e TJBA firmam acordo para expandir cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço

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A parceria foi assinada pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em cerimônia no gabinete da Presidência da corte superior. O acordo prevê o compartilhamento entre as duas cortes de informações e experiências relativas às cotas para a contratação de colaboradoras em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica.​​​​​​​​

Segundo o ministro Humberto Martins, a cooperação e o diálogo entre os tribunais brasileiros podem oferecer relevante contribuição para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção dos direitos humanos.

"Estamos trabalhando de mãos dadas com os tribunais brasileiros nas mais variadas áreas de atividade por uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade, democratizando o acesso à Justiça ", declarou o presidente do STJ.

O presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a importância da adoção de políticas afirmativas no contexto institucional do Poder Judiciário como meio para ampliar a consolidação dos direitos humanos no Brasil.

"Compreendemos que o Poder Judiciário sai de uma posição passiva para desenvolver uma política institucional sem perder a sua imparcialidade", afirmou.

O presidente da corte baiana participou da solenidade de oficialização do acordo ao lado da desembargadora Nágila Maria Sales Brito e do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ambos integrantes do TJBA.

A desembargadora Nágila Brito acompanhará a implementação no tribunal baiano das cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos terceirizados. "Lutamos para que as mulheres sejam empoderadas, em especial, na parte financeira, para superar o ciclo de violência", comentou.

O desembargador Lidivaldo Britto ficará responsável pela execução de outro termo de cooperação técnica firmado entre o STJ e o TJBA, na mesma cerimônia, para o fortalecimento conjunto das ações institucionais na área dos direitos humanos. 

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15082022-STJ-e-TJBA-firmam-acordo-para-expandir-cota-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-em-contratos-de-servico.aspx

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