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A resolução prevê, ainda, que a antiguidade da primeira composição de desembargadores federais da 6ª Região observará a seguinte ordem:
1º – Desembargadora federal do TRF1, já removida para o TRF6;
2º – Demais desembargadores federais:
a) pela data da posse;
b) em caso de posse na mesma data, pela idade.
A Resolução STJ/GP 16/2022 estabelece que a promoção por merecimento, para preenchimento das vagas destinadas à magistratura de carreira, será definida por meio de lista única – composta por dois nomes além do número de vagas existentes (portanto, oito candidatos) –, ao passo que a indicação de advogados e membros do MPF para as vagas reservadas a essas classes deverá ocorrer por meio de listas sêxtuplas, reduzidas posteriormente a listas tríplices pelo STJ, para envio ao presidente da República.
A resolução também especifica que a indicação dos juízes federais mais antigos para a promoção por antiguidade – também sujeitos à nomeação do presidente da República – deverá ser realizada apenas entre os magistrados que tenham manifestado interesse na vaga.
A escolha dos candidatos às vagas de desembargador do TRF6 deverá ocorrer em sessão futura do Pleno do STJ. A Resolução STJ/GP 16/2022 define critérios para a votação das listas relativas à promoção por merecimento e às vagas destinadas ao quinto constitucional, bem como a ordem dos escrutínios e a forma de encaminhamento dos escolhidos ao presidente da República.
Os normativos preveem que a comissão de promoção, instituída por ato do presidente do STJ, solicitará aos órgãos detentores dos dados dos candidatos os documentos comprobatórios necessários para a análise dos requisitos constitucionais e legais.
No caso das vagas para promoção por merecimento, o Edital 10/2022 também determina que as informações relativas aos critérios de produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico sejam solicitadas pela comissão de promoção à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
O documento estipula, ainda, que o procedimento da promoção por merecimento para o TRF6 observará duas etapas: a fase de habilitação – quando será analisada a aptidão ou inaptidão do candidato – e a fase de aferição do merecimento.
