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Marielle e Anderson foram assassinados há cinco anos enquanto retornavam de um evento na capital do Rio de Janeiro. O caso continua sem solução, e as famílias não tinham acesso aos autos do inquérito — via de regra sigilosos.
Ele destacou também a importância do cumprimento de tratados internacionais e da Resolução 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir apoio institucional a vítimas de crimes e atos infracionais.
O ministro usou a expressão “feminicídio político” para se referir ao assassinado de Marielle Franco e disse ser “imperioso” que o Estado Brasileiro conceda as informações necessárias para que as famílias dela e Anderson acompanhem as investigações do caso.
“A justiça é exatamente nesse sentido! O acesso dos familiares não traz risco às investigações, pois como familiares das vítimas são as mais interessadas na preservação do sigilo e na condução,” reforçou Luciana Pivato, advogada que atuou no caso.
“Mais uma vitória. As famílias precisavam desse alento,” comemorou a mãe de Marielle, Marinete Silva.
“O que ganhamos aqui no STJ é nosso direito e se reflete num legado da história e da luta de Marielle,” completou Mônica Benício, viúva de Marielle.
A matéria foi apreciada Recurso no Mandado de Segurança (RMS) 70.411/RJ.