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O projeto dos laboratórios busca instalar, em cada órgão do Judiciário, um ambiente de inovação e de implementação de ideias que gerem novos produtos, serviços e processos de trabalho, e, ainda, maneiras diferentes de solucionar problemas complexos surgidos nas atividades judiciais.
A assessora de Gestão Estratégica do STJ, Elaine Nóbrega Borges, explica que os laboratórios foram criados com base na Política de Gestão da Inovação, visando o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Com a revitalização do seu LIODS, o STJ procura fazer com que as pessoas entendam a importância de se ter um espaço horizontalizado para a discussão de problemas complexos, com uma visão sistêmica da organização. "Será um espaço colaborativo onde uma equipe se reunirá para buscar a solução de problemas complexos (wicked problem), com a ajuda de um laboratorista", informou Elaine Nóbrega.
Já para a assessora de Gestão Sustentável do STJ, Ketlin Feitosa, a importância do LIODS consiste em promover o diálogo e abrir caminhos para que soluções alternativas sejam levadas em consideração.
"Num ambiente de LIODS, nada pode ser desperdiçado. Uma ideia não convencional pode evoluir para a solução de um problema de difícil enfrentamento. Outro ponto de destaque é que o LIODS proporciona um espaço de prototipagem, no qual as sugestões apresentadas sejam testadas antes de serem colocadas em prática", apontou.
Ketlin Feitosa avaliou que os LIODS podem auxiliar na resolução de problemas que impactam fortemente os ODS, já que o ambiente dos laboratórios de inovação é propício para trabalhar a temática. "No ambiente de LIODS, todos têm voz, todos são importantes, e as ideias vindas de pontos diversos podem enriquecer os trabalhos desenvolvidos, dada a transversalidade dos ODS, que têm como características principais a indivisibilidade e a indissociabilidade de temáticas voltadas a paz, prosperidade, pessoas, planeta e implementação de parcerias", afirmou.
Outro projeto destacado pela assessora, que surgiu a partir de reuniões do LIODS/STJ, foi a criação, pela Secretaria Judiciária, de uma correlação entre os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas e os ODS, trabalho que, segundo Ketlin, possibilita que o tribunal saiba, com precisão, quantos processos estão relacionados com cada ODS, podendo, assim, priorizar ações.
O segundo capítulo aborda a implementação da política da gestão da inovação, incentivando os tribunais a instituir seus próprios laboratórios de inovação. No terceiro capítulo, estão elencadas as competências do LIODS do CNJ, entre elas: construir soluções ágeis e práticas colaborativas; incentivar a inovação; estabelecer parcerias com outros laboratórios; e disseminar o conhecimento de métodos inovadores e ágeis.
O primeiro laboratório desse tipo, que inspirou a criação dos demais, foi o Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab). A supervisora do iJuspLab, Elaine Cristina Cestari, conta que foi a partir desse laboratório que nasceu a ideia do LIODS. "Tudo começou quando a então conselheira do CNJ Maria Tereza Uille veio conhecer o iJuspLab, com uma turma de alunos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e se encantou e sugeriu um projeto de alinhamento das Metas do Judiciário aos ODS da Agenda 2030", relatou.
O laboratório utiliza a abordagem do design thinking, que significa percorrer uma série de etapas que promovem uma definição clara do problema, a geração e a seleção de ideias de solução, prototipação e teste. O trabalho é conduzido por facilitadores treinados, mas realizado de fato por equipes compostas por todos os atores envolvidos ou impactados.
Entre os projetos do iJuspLab, destaca-se o Programa e-Vara, nascido de uma oficina de design estratégico para redesenhar e modernizar a estrutura das varas judiciais, adequando-as à nova realidade do processo eletrônico. O protótipo desenvolvido envolve separar o núcleo da atividade judicial (e-Vara, responsável pelas decisões e pela gestão do acervo) e as atividades padronizadas, que são feitas de forma repetida em todas as secretarias (Central de Processamento Eletrônico, que atende a várias varas ao mesmo tempo).
Segundo Elaine Cestari, depois de quase seis anos de atividade, o principal impacto que se nota com o laboratório é a adesão a uma nova mentalidade, "aberta à discussão e à exploração dos problemas, à busca de dados e evidências para fundamentar as decisões, ao hábito de incluir o usuário no processo decisório, sempre que possível, e ao entendimento de que inovação não é um ponto de chegada, mas um caminho: todo produto, serviço ou resultado pode ser melhorado, e é preciso estar atento à necessidade de mudança".
O laboratório também desenvolve ações de comunicação (matérias, podcasts, lives) e capacitação (seminários, palestras) visando fomentar e disseminar a cultura da inovação, além de celebrar parcerias com outras instituições do Poder Judiciário e de ensino para o desenvolvimento de soluções conjuntas de inteligência artificial (IA), linguagem simples e direito visual.
Entre os principais projetos desenvolvidos pelo Inovajus, estão o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo ##plantão judiciário##, o desenvolvimento do sistema de Inteligência Artificial Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural) e a criação de um armazém de dados único para o tribunal goiano.
De acordo com a coordenadora de inteligência e inovação do TJGO, Jaquelline Martins e Silva, o foco desses projetos é prestar um serviço judicial mais rápido, por meio do uso de ferramentas e procedimentos ágeis, e alcançar a satisfação de usuários e integrantes do sistema de Justiça.
"Pretende-se centralizar e consolidar dados de várias fontes e promover a unicidade das informações entre as áreas deste Poder Judiciário, de modo a contribuir para a tomada de decisão, o planejamento de políticas públicas, a prestação de informações ao CNJ e a atuação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, em cada unidade jurisdicional", apontou Jaquelline.
Com base nessa ferramenta, foi possível perceber, em abril de 2021, que o número acumulado de processos correlacionados com a Covid-19 totalizava 331 mil, sendo 214 mil referentes ao auxílio emergencial, tema que demandou atenção especial do Judiciário por conta do grande volume de litígios e da situação vulnerável dos cidadãos que não conseguiram acessar o benefício.
O monitoramento de dados sobre a judicialização do auxílio emergencial só foi possível a partir da inclusão desse assunto no sistema de gestão das Tabelas Processuais Unificadas, demanda que surgiu da atuação do LIODS/CNJ. O objetivo foi permitir o prévio cadastramento da informação, o seu acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação ao auxílio.
A experiência com a Covid-19 evidenciou ainda mais a dificuldade contemporânea de encontrar informações estatísticas. Desse modo, os resultados reforçam a importância da classificação adequada dos assuntos e das classes dos processos para a construção de bases de dados que reflitam mais fielmente os problemas sociais identificados a partir do litígio. Mapear as bases de dados já produzidas e integrá-las é um dos desafios para a construção dos indicadores do Poder Judiciário para a Agenda 2030 da ONU.
O primeiro se refere a uma iniciativa institucional que une linguagem simples e direito visual para ampliar o acesso da sociedade à Justiça, por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas. O programa busca, ainda, promover a uniformização da identidade visual de documentos e materiais informativos elaborados no TJDFT, de forma que seja amplamente reconhecida pelo seu público.
O projeto Expedição 4.0 tem como finalidade o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de expedição de documentos e cumprimento de mandados, com foco na era digital. Em janeiro deste ano, foi concluída a primeira etapa do projeto, com a entrega de 88 novos modelos de mandados cíveis, todos inseridos diretamente no processo judicial eletrônico e disponíveis para uso dos servidores que atuam na tarefa de expedição.
A equipe que gerencia o laboratório do TJDFT revelou que, além do próprio resultado dos projetos desenvolvidos, a atuação em laboratórios de inovação costuma melhorar a comunicação e impacta positivamente os relacionamentos interpessoais e os processos de trabalho: "Os resultados cocriados costumam ser mais efetivos e valorizados pelos envolvidos".
