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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11062026-Falha-estatal-em-prover-tratamento-de-saude-autoriza-conversao-da-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra a decisão
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25052026-Quarta-Turma-realiza-no-dia-2-sessao-que-havia-sido-transferida-para-9-de-junho.aspx
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