STF suspende regras de SP que criavam barreiras para transporte por moto via aplicativo

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-20/stf-suspende-regras-de-sp-que-criavam-barreiras-para-transporte-por-moto-via-aplicativo/

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