STF suspende análise de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última terça-feira (13/1), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda deve ser incluído na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica. Com isso, a análise foi suspensa. O […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-15/stf-suspende-analise-de-icms-sobre-subvencao-pela-tarifa-social-de-energia-eletrica/

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