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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15/10), o julgamento sobre o destino dos valores arrecadados nas condenações trabalhistas por danos morais coletivos em ações civis públicas. Gustavo Moreno/STF Na sessão desta quarta, houve tempo apenas para o voto do ministro Gilmar Mendes. Com isso, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, decidiu […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias do TRF4. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou o primeiro encontro de coordenadores das Centrais de Perícias (CEPERs) do Paraná, na última quinta-feira
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13052026-Ministros-do-STJ-prestigiam-congresso-de-direito-processual-civil-em-homenagem-a-professora-Thereza-Alvim.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A discussão sobre violência doméstica exige seriedade, equilíbrio e responsabilidade. Trata-se
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de normas
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