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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, restabelecer o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que restringiu os efeitos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa JSL S.A., no município de Alto Taquari (MT). Para isso, o colegiado da Suprema Corte […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
Veja aqui o que fazer se você perdeu o prazo de impugnação do IPTU em Salvador, Bahia O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é
Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29052026-Espaco-Cultural-STJ-inaugura-exposicao-do-fotografo-Araquem-Alcantara-na-segunda-feira–1o-.aspx
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Quarta-Turma-tera-sessoes-as-10h-e-as-14h-nesta-terca–9-.aspx
Notícias do TRF4. A audiência pública sobre a proibição do abate de vacas prenhes, realizada no edifício-sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR) esta semana,
Notícias do TRF4. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Paraná (Cejuscon/SJPR) homologou, no último dia 25/5, um acordo
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