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Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Sul
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/02062026-Abertas-inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-metas-de-fortalecimento-da-sustentabilidade-no-Judiciario.aspx
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