Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/11), para cancelar a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e adequá-la ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024, contrário a essa possibilidade. O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, votou por revogar a […]