STF discute incidência de contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) a análise de dois processos que discutem se empresas devem recolher a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Os casos tratam da mesma controvérsia jurídica: saber se, […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-11/stf-discute-incidencia-de-contribuicao-ao-sat-em-pagamentos-a-autonomos-antes-de-1998/

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