STF afasta compra compulsória de créditos de carbono por seguradoras

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Freepik No último dia 10 de junho, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.795, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) em face do artigo 56, caput e parágrafo único, da […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-20/stf-afasta-compra-compulsoria-de-creditos-de-carbono-por-seguradoras/

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