Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Estão abertas até o dia 24 deste mês as inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A aprovação é obrigatória para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.
Os candidatos devem acessar o site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 120.
A prova está prevista para o dia 29 de novembro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do Brasil. Serão 80 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes áreas:
— Direito Constitucional (16 questões);
— Direito Administrativo (dez questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (seis questões);
— Direitos Humanos (seis questões);
— Direito Processual Civil (12 questões);
— Direito Civil (12 questões);
— Direito Empresarial (seis questões);
— Direito Penal (12 questões).
Será considerado habilitado o candidato que acertar pelo menos 70% das questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total).
A divulgação do resultado está prevista para 29 de janeiro de 2027. O certificado de habilitação é válido por dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
Responsável pela aplicação do Enam desde sua primeira edição, em 2024, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de uma década, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
A instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
