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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou, na tarde da quinta-feira (15/8), uma sessão de conciliação entre a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU), o município de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) para tratar sobre o cumprimento de um acordo construído pelas partes envolvidas na ação civil pública nº 50532785220194047100. O acordo, elaborado para garantir os direitos das pessoas em situação de rua, incluía diversas medidas, como a reserva de vagas para a população egressa da rua nas equipes de abordagem a essas pessoas pela prefeitura de Porto Alegre e FASC. A sessão foi conduzida pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro.
A ação, que tramita perante o juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, foi ajuizada pela DPU em agosto de 2019, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua na capital gaúcha por meio da oferta de 4.000 vagas de acolhimento institucional e em república a adultos e famílias, conforme previsto na legislação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O desembargador Hermes abriu a sessão e ressaltou a importância de se encontrar caminhos para resolver os problemas, e não solucionar apenas o processo. A juíza Daniela retomou o andamento da ação civil pública até a fase do acordo, destacando que ele foi construído entre os vários atores envolvidos na ação, buscando atender as necessidades das pessoas em situação de rua, e, por isso, a importância do seu cumprimento na integralidade.
Na sessão, o secretário do Desenvolvimento Social do município de Porto Alegre, Jorge Heleno Santana Brasil, afirmou que, mesmo diante dos prejuízos trazidos pelas enchentes, com o aumento das demandas, a FASC e a Secretaria de Desenvolvimento Social estão buscando construir para a população em situação de rua políticas públicas de Estado, e não só de governo.
Após diálogos construtivos, ficou acordado entre as partes que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a FASC devem juntar no processo um cronograma para cumprimento da parte do acordo pendente, incluindo a apresentação de projeto de pesquisa que tem, dentre outros objetivos, realizar um mapeamento das pessoas em situação de rua na capital gaúcha.
Uma nova sessão de conciliação ficou agendada para o dia 13 de novembro deste ano.
Participaram da sessão as seguintes autoridades: Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, defensor público da União; Rodrigo Logaggio Rosa, procurador do município de Porto Alegre; Jorge Heleno Santana Brasil, secretário do Desenvolvimento Social; Júlia Obst, diretora de Direitos Humanos; Márcia Moreira, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; Viviane Waihrich Matter, Patrícia Mônaco e Cristiano Atelier Rosato, representantes da FASC; além dos servidores do Sistcon Fernanda Machado Silva e Patrick Costa Meneghetti.
Fonte: Sistcon/TRF4
