Sem vínculo, desconto em benefício previdenciário configura fraude, diz TJ-SC

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de fraude por uma associação de aposentados que fazia descontos mensais indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada, sem qualquer vínculo jurídico associativo que justificasse as cobranças. O colegiado deu parcial provimento ao recurso para condenar a entidade ao pagamento de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-nov-02/sem-vinculo-desconto-em-beneficio-previdenciario-configura-fraude-diz-tj-sc/

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