Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A estabilidade dos contratos de concessão é um pilar da credibilidade institucional e do desenvolvimento do Brasil. Em um país que ainda busca consolidar um ambiente previsível e seguro para investimentos, qualquer relativização desse princípio deve ser analisada com cuidado. Esses contratos são compromissos firmados entre o Estado e a iniciativa privada com base em […]