Notícias do TRF4.
A autoria é da juíza federal substituta Mariana Camargo Contessa. Ela observa que Justiça de Transição é um fenômeno que marcou o fim dos períodos de exceção durante a década de 1980 na América Latina, “tendo sido entendida, à época, como pacto político entre grupos para possibilitar a passagem de regimes autoritários para uma nova realidade democrática”.
A teorização inicial desse fenômeno, aponta a magistrada, foi marcada pelas noções de justiça possível, normalmente acompanhada por leis de anistia e acordos institucionais de esquecimento velado. “Não obstante, durante esse mesmo período, verificou-se o fortalecimento dos pactos de direitos humanos, instrumentalizados em especial pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os direitos humanos tornaram-se, então, limites materiais fundamentais aos acordos políticos, reabrindo a discussão acerca do acesso à justiça e às medidas de memória e verdade”, destaca Contessa.
Fonte: Emagis/TRF4