Seção editada pela Emagis publica 50º artigo (08/08/2022)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

A autoria é da juíza federal substituta Mariana Camargo Contessa. Ela observa que Justiça de Transição é um fenômeno que marcou o fim dos períodos de exceção durante a década de 1980 na América Latina, “tendo sido entendida, à época, como pacto político entre grupos para possibilitar a passagem de regimes autoritários para uma nova realidade democrática”.

A teorização inicial desse fenômeno, aponta a magistrada, foi marcada pelas noções de justiça possível, normalmente acompanhada por leis de anistia e acordos institucionais de esquecimento velado. “Não obstante, durante esse mesmo período, verificou-se o fortalecimento dos pactos de direitos humanos, instrumentalizados em especial pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os direitos humanos tornaram-se, então, limites materiais fundamentais aos acordos políticos, reabrindo a discussão acerca do acesso à justiça e às medidas de memória e verdade”, destaca Contessa.

 

Fonte: Emagis/TRF4

Fonte (Artigo Original): http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=16675

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