Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a reintrodução do Imposto de Exportação (IE), nos termos da Medida Provisória 1.340/2026, deverá reacender controvérsias judiciais, ampliar o ambiente de  incerteza regulatória e elevar os custos de conformidade para os operadores submetidos à complexidade […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-22/retomada-do-imposto-de-exportacao-reacende-controversias-judiciais-diz-oab-rj/

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