Reequilíbrio dos contratos administrativos é tarefa para ontem

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A reforma tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, e até então materializada na Lei Complementar (LC) 214, de 16 de janeiro de 2025, que, dentre outras disposições, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é sem dúvida […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-05/e-tudo-para-ontem-reforma-tributaria-e-o-reequilibrio-dos-contratos-administrativos/

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