Quinta Turma antecipa sessão de 12 de abril para a próxima terça-feira (29)

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Especializada em direito penal, a Quinta Turma é presidida pelo ministro Joel Ilan Paciornik (presidente), e conta com os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Rissato.

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