Notícias do TRF4.
O prazo para cadastramento das entidades públicas e privadas na região de Bagé, interessadas receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais, foi prorrogado para o dia 31/7. De acordo com o edital da 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS), podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no regulamento e cujo orçamento seja de até R$ 25 mil. O valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 300 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 31 de julho. Podem candidatar-se instituições públicas, assistenciais ou de utilidade pública, com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
Para participar, as entidades devem ser sediadas nos municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista, que compõem a jurisdição da Justiça Federal em Bagé.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
