Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Os dados pessoais sensíveis foram disciplinados na LGPD de forma especial. Tal proteção foi vislumbrada pelo legislador levando em consideração as características de maior perigo e vulnerabilidade aos direitos do titular ou dos princípios norteadores da legislação, em caso de tratamento ilegal ou vazamento de dados. Freepik O artigo 5º, inciso II, definiu o rol […]